terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Dilma e o desafio energético. (pronunciamento feito na tribuna da Câmara dos Deputados)

Estamos numa era de prosperidade, senhor presidente. Não há dúvidas de que a presidente eleita Dilma Rousseff herdará um país mais forte e economicamente mais viável. Mas isso não reduz os desafios que ela terá pela frente. A boa fase do Brasil, inclusive, está levando o país a mudar sua estrutura econômica e de produção de energia. Este, sim, um tema que o futuro governo terá que abraçar com determinação. Há quatro anos, o país inverteu a balança de importação e hoje tem a possibilidade de se tornar um grande produtor de petróleo e gás natural com atuação internacional. Essa transformação terá que se dar dentro do conceito da Nova Economia, que é a transição para uma economia de baixo carbono.
Isso passa por novos ativos eficientes (redução de emissão de gases); e novos valores (responsabilidade socioambiental, capital intelectual e reputação). Trata-se de um novo modelo de gestão, cujas medidas necessárias para sua implantação requer monitoramento do carbono na cadeia produtiva; investimento em eficiência energética e no consumo consciente; instituição de políticas tecnológicas inovadoras; e mobilização da sociedade e estímulos a mudanças culturais e comportamentais necessárias.
No setor de energia, a transição para sistemas produtivos com baixas emissões de carbono objetiva atender às exigências de menor impacto ambiental e garantir maior segurança energética. Neste sentido, governo e empresas do setor devem direcionar seus investimentos para novas tecnologias, de forma a atender às novas legislações e regulamentações e os novos anseios dos consumidores.
Falo isso com tranquilidade e propriedade, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, porque ao longo de 2009 estive à frente da Comissão de Minas e Energia desta Casa. Minha experiência foi positiva. Ali, pude compreender a importância do setor energético brasileiro, que é estratégico para o país e pode nos levar a liderança internacional, tanto do ponto de vista da produção quando da renovação tecnológica. Quase 50% da energia brasileira vem de fonte renovável. No mundo, esse percentual é de pouco mais de 10%. A exploração do pré-sal, contudo, impõe um grande desafio ao futuro governo, pois poderá aumentar significativamente a participação das fontes não renováveis na matriz energética brasileira, mas ainda assim ele é estratégico e necessário.
Vemos que a expansão da capacidade instalada de geração de energia elétrica após 2003 ocorreu principalmente através da adição de usinas termoelétricas ao Sistema Interligado Nacional, senhor presidente. Tivemos poucas ações estabelecidas para aumentar a eficiência energética no Brasil. Enquanto isso, diversas empresas de energia no mundo já realizam investimentos para se adaptarem à nova economia de baixo carbono.
Poucos sabem disso, mas a demanda energética de um país está fortemente correlacionada com sua atividade econômica, ou seja, com o PIB. E a medida dessa correlação é dada através da intensidade energética. Nas nações em desenvolvimento esse índice é alto. No caso específico do Brasil, a correlação entre consumo energético e crescimento econômico é de 0,82, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, medidos entre 1970 e 2004.
O Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), do Ministério, mostra que no período compreendido entre as últimas quatro décadas, o consumo final de energia no Brasil cresceu 3% ao ano e apresentou importantes alterações estruturais. No ano de 1970, a principal matriz energética era a lenha, representando 48% das necessidades brasileiras no uso final de energia. O petróleo, no mesmo ano, já representava 36% da demanda. Entre 1970 e 1990, o consumo de lenha reduziu para uma taxa de 2,9% ao ano. Com a crise energética dos anos 70, o Brasil investiu nas fontes energéticas hidráulicas e de cana-de-açúcar, que tiveram um ritmo de crescimento de 6,6% ao ano, entre os anos de 1970 e 2005.
Hoje, o petróleo predomina na matriz energética com 41% de participação e a eletricidade é a segunda forma mais utilizada, com 19%. Com a inserção do etanol na matriz, através da
adição à gasolina e com a popularização dos veículos flex-fuel, a cana-de-açúcar passou a representar 12% de participação na matriz energética nacional.
O governo federal lançou, em maio deste ano, o Plano Decenal de Expansão da Energia 2019, que faz projeções sobre o crescimento da produção de energia no País e os caminhos que esse crescimento, provavelmente, vai seguir. É um documento importante, senhoras e senhores deputados, porque é com base nele que serão feitos os leilões para a construção de novas usinas e outros empreendimentos da área energética.
Os planos anteriores do atual governo (desde 2002) receberam sérias críticas porque estavam levando o País a abandonar uma matriz energética limpa, como se viu nos leilões de energia nova nos últimos anos. Esses leilões deram como resultado um aumento significativo da geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, queimando carvão e óleo combustível, o que reduziria significativamente a participação percentual de energias renováveis (de hidrelétricas, biomassa e usinas eólicas). O novo plano tenta corrigir alguns desses desvios.
A mais importante correção é que ele indica “a retomada da participação de fontes renováveis na matriz elétrica a partir do ano 2014, em detrimento das fontes baseadas em combustíveis fósseis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das fontes de geração”.
A orientação do novo plano não prevê nenhuma expansão da geração com carvão, gás e óleo combustível além de 2013. A expansão deverá ocorrer com a biomassa (geração com bagaço da cana), usinas eólicas e hidrelétricas. O governo, que estava realmente na contramão da história, volta ao caminho correto.
A razão dada para esse resultado, segundo as autoridades do setor, na ocasião, foi a de que o governo encontrou sérias dificuldades na área ambiental para licenciar grandes usinas hidrelétricas. Sucede que há inúmeros outros aproveitamentos possíveis na Amazônia que criariam problemas ambientais menores, mas o governo negligenciou a execução de levantamentos hidrográficos necessários para leiloar essas usinas.
Até 2019, é prevista a construção de cerca de 30 milhões de megawatts hidrelétricos (incluindo Belo Monte). Há, porém, outras correções que o plano de expansão da energia elétrica ainda não absorveu, apesar dos esforços que vários especialistas têm feito para esclarecer as autoridades. O novo Plano Decenal não dá a importância devida à racionalização do uso de energia no país. O que ele prevê são economias de energia de menos de 5% em 2019 (em 2010 ela foi de apenas 1%), apesar de a experiência internacional mostrar que se poderia economizar muito mais, sem abrir mão dos confortos que a civilização moderna nos oferece.
Nada impede que, ao crescer, o Brasil incorpore as melhores tecnologias existentes, de que necessitamos para nosso conforto, com menor consumo de energia, evitando ter de fazer reformas e substituições mais tarde, como acontece usualmente. Só para dar um exemplo, uma casa construída com técnicas modernas, usando iluminação e aquecimento solar, consome 25% menos energia do que uma casa tradicional.
O governo Fernando Henrique entendeu bem esse problema ao fazer aprovar em 2001, no Congresso Nacional, uma lei autorizando o Poder Executivo a proibir a produção e comercialização de produtos que consumissem mais do que certa quantidade de energia. A lei só foi regulamentada em fins de 2008 e o governo Lula perdeu uma magnífica oportunidade de racionalizar a matriz energética brasileira. Tudo o que foi feito até agora foi uma campanha de esclarecimento sobre o consumo de energia de equipamentos de uso doméstico, como geladeiras. O que o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) fez foi classificar as geladeiras em categorias (melhores e piores), dando ao consumidor a opção voluntária de escolher entre elas, e só recentemente proibiu a fabricação das piores.
O que deveria ser levado em conta, nesse caso, é que usinas hidrelétricas podem também regularizar a vazão dos rios para evitar enchentes e armazenar água para períodos de seca.
O Brasil faz parte do grupo de países em que a produção de eletricidade é proveniente, na sua maior parte, de usinas hidroelétricas. Essas usinas correspondem a quase 80% da potência instalada no país e geram mais de 90% da energia elétrica requerida no Sistema Interligado Nacional, o SNI, sendo que ainda há uma parcela significativa de potencial a ser aproveitado.
Desde 1986 o volume de água armazenado nas represas brasileiras deixou de aumentar, e essa foi a razão básica dos problemas da falta de energia em 2001. Ninguém deseja que isso torne a acontecer.
Por outro lado, o plano prevê ainda investimentos de R$ 47,6 bilhões para fontes alternativas. O documento aponta uma evolução da capacidade instalada através de Pequenas Centrais Hidrelétricas, as chamadas PCHs, de 4.043 MW, neste ano, para 6.966 MW em 2019. Para quem não sabe, senhor presidente, a PCH é um tipo de usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada varia de 1 MW a 30 MW. Além disso, a área do reservatório deve ser inferior a três quilômetros quadrados.
​Isso é um bom sinal do governo, pois as PCHs são instalações que resultam em menores impactos ambientais e se prestam à geração descentralizada. Das fontes alternativas, elas foram as primeiras a ganhar espaço na matriz energética brasileira, mas atualmente passam por um período de dificuldade. Do total de 14.529 MW inscritos para o leilão de reserva de agosto, apenas 18 foram provenientes de PCHs, que somam 255 MW de potência instalada. A perda de competitividade para outras fontes tem sido, para alguns agentes do setor, uma das razões para o baixo número de pequenas hidrelétricas cadastradas.
Com certeza, senhor presidente, o Brasil possui um potencial imenso no que tange a variedades de matrizes energéticas e potencial de crescimento para algumas fontes. Utilizando todas as projeções apresentadas e projeções adicionais para as matrizes de carvão mineral, lenha, carvão vegetal, cana-de-açúcar e energias alternativas, é possível realizar a conversão energética de cada matriz para montagem de um balanço energético consolidado.
O governo tem acenado com mudanças positivas, senhoras e senhores deputados. Em janeiro deste ano, o presidente Lula inaugurou, em Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, a Usina Termelétrica Juiz de Fora (UTE JF), que passou a utilizar o etanol como combustível. É a primeira termelétrica do mundo a usar o combustível renovável para geração de energia elétrica. Ela é, na verdade, uma usina flex (bicombustível). Vem operando em fase de testes com o etanol desde 31 de dezembro último. A unidade tem capacidade instalada de 87 MW.
Pelas projeções, o petróleo continuará como grande fornecedor de energia para o desenvolvimento do país, pelo menos até 2020. No entanto, essa situação pode estender-se caso seja comprovada a viabilidade de produção na reserva de Tupi, o que pode aumentar em até 50% as reservas nacionais e deslocará o pico de produção para 2030. Além disso, a grande quantidade de gás natural associado também trará novo vigor ao gás natural como recurso energético.
Independente do potencial da reserva de Tupi, com base nos dados apresentados e nas análises, há forte indicação que algumas fontes energéticas destacam-se como estratégias em um planejamento de longo-prazo e a diversificação das matrizes energéticas é salutar ao desenvolvimento do país. Isso não diminui a importância do petróleo que, como já disse, é altamente estratégico e pode ser utilizado em momentos propícios como manobra de desenvolvimento dentro do âmbito mundial.
Logo, maciços investimentos em petróleo devem continuar, e assim, novas descobertas e inovações tecnológicas na exploração em alto mar poderão incrementar a capacidade produtiva de petróleo e gás natural, trazendo ao Brasil um conforto energético e um maior prazo para desenvolvimento de tecnologias alternativas.
Em um primeiro momento, a partir de 2010 em diante, o gás natural apresenta capacidade complementar em média de 480 TWh (Tera Watts hora) ao ano, o que possibilita suprir a necessidade de energia elétrica e mantém o nível de produção em 92% da capacidade sem incluir parte da geração por outras fontes energéticas. O gás natural não compete com a produção de alimentos e possui eficiência de até 8 vezes superior a cana-de-açúcar. A escassez de oferta de gás natural é muito mais fácil de administrar que a escassez de chuvas, uma vez que há a possibilidade de importar gás natural da Bolívia e Venezuela, assim como o gás natural liquefeito de outros países.
Nesse sentido, várias ações já estão sendo tomadas para aumentar a participação do gás natural como alternativa na geração de eletricidade. Também é imprescindível a tecnologia de geração via fonte eólica e solar. Projeta-se que, com inovação e com evolução na curva de aprendizado, o custo de geração elétrica via energia eólica pode reduzir, igualando-se ao custo de geração de uma usina hidroelétrica.
Segundo estudo do Centro de Referência para Energia Solar e Eólica – CRESESB/CEPEL, o Brasil possui um potencial de 143 GW. Parte desse potencial pode ser aproveitado comercialmente nos litorais do Nordeste, Sudeste e Sul do país. Já em relação à energia solar, existe potencial a ser aproveitado, no entanto, são necessários investimentos em tecnologia para redução dos custos de implantação e geração.
A matriz energética do Brasil, ou seja, as fontes das quais tiramos energia para a indústria, para o comércio, para nossas casas e nossos carros, é composta atualmente da seguinte maneira: petróleo e derivados (36.7%); biocombustível (31.6%); hidroelétrica (14.8%); carvão mineral (6.2%); e nuclear – urânio U3O2 (1.4%).
Segundo estimativas da ANP, as reservas na área do pré-sal representam, no mínimo, 50 bilhões de barris de petróleo e gás, podem chegar a 80 bilhões. As reservas conhecidas atualmente, no Brasil, somam cerca de 14 bilhões de barris de petróleo e gás. Hoje, a produção mundial de petróleo é de 85 milhões de barris/dia.
A descoberta de petróleo na camada de pré-sal pode colocar o Brasil como detentor da terceira maior reserva do mundo, atrás somente de Arábia Saudita e Canadá. E, somadas às reservas da Venezuela, do Equador e da Bolívia, fortalecem a posição sul-americana em relação às potências econômicas do hemisfério norte.
Senhor presidente, nobres deputados, além de toda essa quantidade de óleo, o Brasil tem capacidade para liderar o mercado mundial de energia renovável. Isso porque no país existe matéria-prima renovável em abundância para fabricar o biocombustível – combustível de origem vegetal, como cana de açúcar, óleos vegetais e da madeira, derivados de leite, gordura animal, entre outros. Plantação e colheita da cana de açúcar para ser beneficiada na usina de álcool.
De acordo com estudos, o biocombustível que se mostra totalmente viável é o álcool, pois já existem tecnologias e experiências em grande escala na área. Em muitos locais já existe a eliminação da queima da cana de açúcar, o que aumenta a produtividade.
Outro fator importante, é que o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de urânio, o que permite o suprimento das necessidades domésticas a longo prazo e a disponibilização do excedente para o mercado externo. No Brasil, o urânio é usado para pôr em funcionamento as usinas nucleares de Angra dos Reis.
O desenvolvimento industrial e do setor energético no país teve uma profunda influência do governo em atuar como ator principal no desbravamento de vários setores da economia, como siderurgia, mineração, eletricidade, petróleo e indústria de base de um modo geral. A matriz energética brasileira atual está fortemente calcada no uso do petróleo e hidrelétricas, mesmo no caso mais recente, com a construção do gasbol, a atuação do governo, através da Petrobrás, viabilizou o gás natural como um energético viável e possível para o Brasil.
A maior contribuição que o governo atual pode dar para o desenvolvimento energético como um todo, principalmente o uso do gás natural e da energia nuclear, é ter uma política clara, criar um marco regulatório estável e gerar condições para atrair os investimentos externos no desenvolvimento desses setores.
Diversos esforços foram feitos pelo governo para minimizar a dependência do petróleo importado, porém, estes esforços necessitam ter sinergia entre si. Os diversos programas e fomentos devem se somar e não concorrer uns com os outros. O governo erra ao direcionar o GNV para a frota de automóveis que usa gasolina e álcool. Existe a necessidade de uma correção de rota a ser tomada. Temos um grande potencial de uso do gás natural na indústria, deslocando a energia elétrica em processos de produção de calor e vapor, onde o governo poderia aumentar financiamentos para a modernização dos processos industriais brasileiros.
O gás natural e a usina nuclear irão que ocupar papéis importantes na matriz brasileira, pois temos reservas significativas de GN e também porque é um energético que pode fazer a transição de uma cultura voltada ao uso do petróleo, para outra voltada a combustíveis alternativos, por exemplo, o uso do GN em células de combustível. Acredito sinceramente, senhor presidente, que a presidente eleita, por já ter sido secretária e ministra de Minas e Energia, está atenta a essas questões. Ela terá que ser firme para conduzir esse processo, pois ele carrega os recursos necessários que alavancarão o país no cenário econômico mundial.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

A agenda seguinte

Passada a euforia da operação no Complexo do Alemão e o ufanismo midiático é chegada a hora da verdade. Não há dúvidas de que as UPPs hoje já se revelam fundamentais em favelas antes subjugadas pelo crime organizado. Isso porque elas parecem cumprir o papel tático de sufocar economicamente as quadrilhas. Mas é só. A partir desse pilar, cabe ao estado se fazer presente junto a essas comunidades teoricamente pacificadas.
Simbolicamente, a ação militar no Alemão mostrou a força do aparelho estatal, o que não poderia ser diferente. Pior se fosse o contrário: os traficantes tomando de assalto o governo. O estado tem sim que demonstrar seu poderio bélico, quando necessário, para fazer valer a lei e a ordem. E a situação do Rio já havia ultrapassado todos os limites. Contudo, é ilusão pensar que a UPP por si só livrará à população do flagelo da violência.
Ninguém dúvida da capacidade do país de realizar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como vimos, esses eventos, se preciso for, serão realizados até com o uso da força. Mas desta forma, no entanto, é colocar o lixo debaixo do tapete. O importante é o poder público aproveitar o momento que ele criou, aprofundando as ações de combate aos traficantes.
Mas o fundamental é que esses ações abram espaço para a ocupação social. A agenda seguinte do governo deve ser a cidadania e a inclusão, através de serviços de infraestrutura, educação, saneamento, saúde, lazer... Caso contrário, tudo isso terá sido em vão e os espaços, antes ocupados por traficantes, poderão muito bem dar lugar aos milicianos, outro grupo de criminosos que o governo terá de começar a enfrentar em breve.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

"Deu no Blog do Totonho"


Deputado Bernardo Ariston comenta situação de Cabo Frio

16
JUN
2010

Registramos o comentário recebido pelo deputado federal Bernardo Ariston na nota "Deu no Blog do Totonho: CARAS DE PAU & AUDACIOSOS". Diz o deputado: "Lamento muito que a atual adm de Cabo Frio trate das coisas de interesse coletivo com tamanho desdem. Para tratar da coisa pública é necessário comprometimento público e isso essa adm já mostrou que não tem. O bem comum deve ser respeitado e sua busca deve ser premissa dos governantes. Defendo um novo paradigma político para Cabo Frio. A forma de se governar tem que mudar, chega de brincadeira !!!" 16 de junho de 2010 15:39

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Força Aérea Brasileira homenageia deputado Bernardo Ariston com Medalha Mérito Santos Dumont

A Força Aérea Brasileira vai homenagear o deputado federal Bernardo Ariston com a Medalha Mérito Santos Dumont. A condecoração seré entregue no próximo dia 16, às 10 horas, na Base Aérea de Brasília. A Medalha Mérito Santos Dumont é uma condecoração brasileira criada para homenagear civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, por destacados serviços prestados à Força Aérea Brasileira ou em reconhecimento de suas qualidades e valor em relação à Aeronáutica. Foi criada pelo Decreto nº 39.905, de 5 de setembro de 1956, como parte das comemorações do "Ano Santos Dumont". A medalha foi concedida por ato do Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Juniti Saito.

terça-feira, 22 de junho de 2010

O golfo como exemplo

O acidente no Golfo do México, ocorrido em meados de abril, exemplifica bem o que representa os recursos dos royalties do petróleo nesses tempos de disputa pelo pré-sal. Mais ainda: prova que essa tentativa de usurpar os direitos dos estados produtores é insana e covarde. Uma situação que deixaria o Rio desarmado para enfrentar situações como a que ocorreu nos EUA.

No último dia 20, para ser mais preciso, a plataforma Deepwater Horizon explodiu e afundou dois dias depois, matando 11 pessoas e deixando um rastro de destruição ambiental. Pior: como o problema ainda não foi sanado, cerca 800 mil litros de óleo estão sendo lançados diariamente na costa americana.

Especialistas dizem que o vazamento deixará 1,6 km de águas irreparáveis; praias em risco; pesca prejudicada por várias temporadas; extinção de espécies frágeis; e uma indústria economicamente arrasada por anos. Acredita-se que US$ 1,6 bilhão da economia anual americana – incluindo o turismo, pesca e outros – estão em risco. Apenas a limpeza da mancha de óleo deve custar ao governo dos EUA pelo menos US$ 7 bilhões.

Tudo isso levou o Brasil a apresentar planos de contingências, que seriam colocados em prática, em casos de acidentes, por exemplo, na Bacia de Campos. Mas a questão é: quem pagaria a conta de um desastre ambiental que atingisse os estados produtores brasileiros, uma vez que a emenda Ibsen prevê a retirada anual de R$ 7 bilhões da economia do Estado do Rio?

O vazamento ocorrido no golfo mostra que a discussão sobre o pré-sal deve ser mais responsável. Mas a aprovação do projeto no Senado, no entanto, indica que o Congresso ainda trata o tema eleitoralmente. O acidente é a prova de que o royalty do petróleo deve de fato ficar com os estados e municípios produtores. Afinal, ele foi criado justamente para compensar os danos ambientais e o esgotamento das reservas naturais.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Cieps, Brizola tinha razão

Brizola tinha razão, se os Cieps tivessem funcionado como nosso saudoso antropólogo Darcy Ribeiro idealizou, certamente hoje teríamos uma geração de 500.000 (quinhentos mil) alunos, hoje já na faixa dos vinte poucos anos, em outra situação social. Infelizmente o programa dos Cieps, que contemplava seus alunos em tempo integral, com alimentação, atividades esportivas, aulas de apoio, atendimento psicológico, médico e dentário não teve continuidade nos governos seguintes aos de Brizola. O "Caudilho" estava a frente do seu tempo, possibilitou o início da formação de toda uma geração, o que certamente seria um belo início para a formação das gerações que viessem posteriormente. Hoje os Cieps estão subaproveitados, muitos foram municipalizados e outros viraram escolas normais, poucos são aqueles que funcionam satisfatoriamente. A geração que estudou nos Cieps poderia ter tido uma formação muito melhor, como isso foi inviabilizado me pergunto o que foi feito dessa geração? Quantos estão empregados? Quantos venceram na vid? Quantos foram para a marginalidade? Quantos poderiam ter uma vida melhor e não tem? Quantos abandonaram os estudos? Devemos tirar dessa experiência o melhor e de fato podemos tentar resgatar o melhor do projeto de Brizola e Darcy, aproveitando o FUNDEB como fonte de recursos para o financiamento e implementação do que poderíamos chamar de NOVO CIEP. Reputo o projeto dos Cieps como revolucionário, tenho certeza que se aplicado como política pública de educação poderia mudar o rumo do Brasil. Só a educação pode transformar nossa sociedade em uma sociedade melhor, desenvolvida e sobretudo mais justa. Assim, reafirmo: Brizola tinha razão.

Entre a cruz e a espada

O convívio pacífico entre os números e o crescimento econômico tem prazo de validade no Brasil. Na maioria das vezes, ao invés de criar alternativas que garantam a estabilidade das taxas de inflação sem afetar o desenvolvimento do país e a geração de emprego e renda, o governo federal acaba optando pela medida mais comum do dicionário economês: o aumento da taxa básica de juros, a Selic. E foi o que aconteceu mais uma vez no final do mês passado.
É como se anunciasse: aqui é proibido crescer. Mesmo diante do forte ritmo da economia, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central (BC) adotou a elevação da Selic para frear a pressão sobre a inflação e, indiretamente, para se preparar contra os efeitos da crise fiscal européia, que já atinge Portugal, Espanha e Grécia. O comitê assegura que é preciso conter as pressões inflacionárias para garantir que a elevação dos preços em 2010 não ultrapasse a meta de 4,5%.
Desta vez, a alta foi de 0,75% ponto percentual, quando o esperado era 0,5%. A última vez que o BC elevara a Selic tinha sido em setembro de 2008, de 13% para 13,25%, patamar que começou a ser reduzido em janeiro do ano passado, no auge da crise internacional. Em julho de 2009, a taxa atingiu seu piso histórico de 8,75%, tendo perdurado até agora. Ou seja, o prazo de validade entre números e crescimento durou 19 meses.
Agora, com a Selic a 9,5% ao ano, o Brasil volta a ter a maior taxa básica do planeta. Não há dúvidas de que a medida é impopular, mas beneficiará banqueiros e empresários que vivem da especulação do mercado. O aperto ao novo ciclo monetário do país, contudo, ocorre no momento em que o governo sofre uma derrota no Congresso na discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O debate acontece no âmbito da Medida Provisória 475. Ela reajustou os benefícios dos aposentados em 6,14%, em 1º janeiro. Mas as pressões das centrais sindicais e de alguns parlamentares elevaram o percentual a 7,7%. O governo, por sua vez, tinha anunciado que fecharia questão em 7%, que seria a reposição da inflação mais 67,25% da variação do PIB de 2008 – lembro que a MP 475 concede a inflação e mais um ganho real de 50% do PIB de 2008. Já os 7,7%, representaria a reposição da inflação mais 80% do PIB de 2008.
Em tese, para não conceder o aumento das entidades de classe, o governo alega que o custo adicional desse pagamento seria de R$ 1,7 bilhão. Para reduzir o impacto, então, foi estipulado os 7%, que reduziria o custo a R$ 1,1 bilhão. No total, os gastos extras seriam da ordem de R$ 4 bilhões ao ano. Com o aumento da Selic, no entanto, estima-se que as metas anti-inflacionárias custariam R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Com isso, os argumentos do governo caem por terra.
O efeito disso já pode ser sentido na votação da Câmara dos Deputados, que aprovou os 7,7%. A MP agora segue para o Senado, onde tudo indica que a medida também será aprovada. O próprio presidente Lula entrou pessoalmente nas negociações, mas, como se viu, sem grande sucesso.
A alternativa agora é conversar com os senadores. Mas qual seria o argumento? O que o governo quer, na verdade, é evitar o desgaste eleitoral que representaria o veto presidencial. Não foi à toa que o presidente Lula, não tendo o que falar, declarou que aguardará a votação do Senado.
Mas ainda que o Copom alegue que a decisão de aumentar a Selic seja técnica, essa não é a única forma de conter a inflação. Economistas e empresários sérios dizem que a melhor alternativa para evitar as pressões exercidas pelo consumo está no aumento da oferta. Para eles, com investimento na produção e crescimento econômico é possível superar os riscos inflacionários.
Fala-se muito que o país vive o ciclo do “voo da galinha”. Isto significa dizer que após um pequeno período de crescimento, são tomadas medidas para contê-las em nome do combate à inflação. Assim, o país fica praticamente impedido de ampliar sua economia e a população, condenada a não aumentar o consumo.
O governo está literalmente entre a cruz e a espada. Será preciso muito jogo de cintura para driblar mais essa. Vale ressaltar que objetivo de uma boa política econômica é garantir o desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida. E não se faz isso aumentando juros e tentando negar reajustes a aposentados.

sábado, 8 de maio de 2010

O prenúncio da demagogia e da ação climática

Nasce da demagogia, do populismo e da permissividade dos administradores públicos o drama dos parentes das vítimas dos deslizamentos de Angra dos Reis, onde mais de 50 pessoas morreram na madrugada do dia 1º de janeiro de 2010. Digo isso porque não é novidade que são vedadas construções em encostas, áreas mais altas, zonas de Marinha e de influência das marés. Entretanto, se elas ainda ocorrerem é por pura leniência do poder público com os setores mais abastados da sociedade. O mais preocupante, contudo, é que a tolerância para com as construções irregulares e a ocupação desordenada não é um "privilégio" da Costa Verde, mas de todo o estado. Ou seja, são tragédias anunciadas – quem sabe – ainda para este ano. Muitas vezes o mau uso do solo é incentivado pela própria administração pública, interessada em ganhos políticos. Porém, quando o pior acontece muda-se o discurso e fala-se em revisões de zoneamento e alterações de decretos que nunca deveriam ter saído do papel.Mas vale ressaltar, todavia, que não é só isso que está em jogo. Fora a permissividade, o comprometimento e o descaso dos governos na busca de soluções para o problema, é preciso chamar atenção para as mudanças climáticas, já que elas também contribuem de forma significativa para tragédias como as de Angra dos Reis. A triste constatação é que esses relatos se tornam mais frequentes justamente quando o mundo diverge sobre as ações que devem ser tomadas para reduzir o efeito estufa.O efeito estufa, como todos sabem, produz aquecimento global, cujo efeito se faz sentir a partir da emissão de gases poluentes que são lançados na atmosfera. O resultado é alteração do clima e as constantes tragédias que vem ocorrendo no mundo por conta da força da natureza. Estou a par da situação, porque integrei a delegação oficial brasileira que esteve em Copenhague, na Dinamarca, em outubro do ano passado, para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-15.Estive na conferência, na condição de presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Portanto, interessado em fomentar e incrementar a discussão sobre a produção e a criação de novas fontes de energia renováveis, ou seja, menos poluentes e, em consequência, menos maléficas ao meio ambiente. Mas diante do fracasso do encontro, restou-me a lamentação e a indignação. Em protesto, me desliguei da delegação oficial e voltei antes do programado. Como cidadão, preocupado com o aquecimento global e seus efeitos nocivos, fico ansioso para saber o que será do nosso futuro. Alguns especialistas apostam suas fichas na COP-16, que será realizada em 2010, no México. Mas não sei se o tempo é suficiente para que os principais líderes mundiais mudem de posição em relação às obrigações de cada um nessa luta. Atesto isso porque a agenda que estava em pauta na COP-15 foi fruto de uma negociação de pelo menos dois anos antes. Mas fracassou.Foi decepcionante. Na reta final do evento, pontos como o limite do aumento das temperaturas, das metas de redução das emissões, dos mecanismos de verificação de reduções nos países emergentes e o financiamento, ainda estavam em aberto. Era o prenuncio de que nada iria avançar. Considero que o financiamento a longo prazo é fundamental para se chegar aos índices desejados de redução de CO2, além das metas vinculadas. O Brasil apresentou voluntariamente índices de redução que variam entre 37% a 39%. Isso já virou lei. A matriz energética brasileira, é sempre bom frisar, é uma das mais limpas do mundo, o que já é um dado positivo em se tratando de redução de emissão de poluentes. Algo em torno de 45% da oferta interna de energia do país vem de fontes renováveis, valor bem superior a dos países desenvolvidos, onde a média é de apenas 6%.Apesar das medidas brasileiras serem positivas, o enfrentamento da situação não pode partir de ações isoladas. Enquanto os países industrializados não chegarem a um consenso sobre as medidas a serem tomadas para reduzir a emissão de poluentes, e os nossos governantes, muitos deles oportunistas, permaneceram acéfalos e autorizativos diante da força da natureza, calamidades como as que ocorreram em Angra dos Reis ainda serão noticiadas durante muito tempo.


Uma luz para a justiça

Há anos ouço falar da morosidade da Justiça sem, no entanto, ver surgir uma medida efetiva para mudar essa situação. Como tese primária de defesa seria simples afirmar que os entraves burocráticos é que emperram as pilhas de processos nos tribunais. Mas aqui vale o adendo: os leigos da gestão pública é que deram o nome de burocracia aos defeitos do sistema.O conceito clássico de burocracia, criado por Max Weber, baseados em elementos jurídicos, diz que ela, a burocracia, é a própria organização eficiente, criando um aparato técnico-administrativo, formada por profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais e que se encarregam de diversas tarefas importantes dentro do sistema. Entretanto, a rigidez administrativa, a inadequação das normas e a grande quantidade de regulamentos, fizeram o aparelho burocrático ganhar um forte viés negativo. Esses aspectos produzem resultados contrários aos esperados, como, por exemplo, o acúmulo e a lentidão no julgamento das ações. Confesso que como operador do Direito isso me aflige. Contudo, como homem público tratei de dar minha contribuição em prol dessa "desburocratização" elaborando um projeto que se transformou na lei 12.137. O objetivo é justamente agilizar os processos de pequenas causas do sistema jurídico brasileiro. A lei foi sancionada e depois publicada pela Presidência da República em 21 de dezembro de 2009. Em síntese, ela permite que o réu seja representado por qualquer pessoa, sem a obrigatoriedade de vínculo empregatício, nas audiências dos juizados especiais onde as ações não ultrapassem 40 salários míninos. Antes, o que ocorria era a decretação da revelia ou a extinção do processo. Mas isso agora pode mudar. A lei 12.137 é um importante instrumento jurídico e uma vitória da sociedade.