terça-feira, 11 de maio de 2010

Cieps, Brizola tinha razão

Brizola tinha razão, se os Cieps tivessem funcionado como nosso saudoso antropólogo Darcy Ribeiro idealizou, certamente hoje teríamos uma geração de 500.000 (quinhentos mil) alunos, hoje já na faixa dos vinte poucos anos, em outra situação social. Infelizmente o programa dos Cieps, que contemplava seus alunos em tempo integral, com alimentação, atividades esportivas, aulas de apoio, atendimento psicológico, médico e dentário não teve continuidade nos governos seguintes aos de Brizola. O "Caudilho" estava a frente do seu tempo, possibilitou o início da formação de toda uma geração, o que certamente seria um belo início para a formação das gerações que viessem posteriormente. Hoje os Cieps estão subaproveitados, muitos foram municipalizados e outros viraram escolas normais, poucos são aqueles que funcionam satisfatoriamente. A geração que estudou nos Cieps poderia ter tido uma formação muito melhor, como isso foi inviabilizado me pergunto o que foi feito dessa geração? Quantos estão empregados? Quantos venceram na vid? Quantos foram para a marginalidade? Quantos poderiam ter uma vida melhor e não tem? Quantos abandonaram os estudos? Devemos tirar dessa experiência o melhor e de fato podemos tentar resgatar o melhor do projeto de Brizola e Darcy, aproveitando o FUNDEB como fonte de recursos para o financiamento e implementação do que poderíamos chamar de NOVO CIEP. Reputo o projeto dos Cieps como revolucionário, tenho certeza que se aplicado como política pública de educação poderia mudar o rumo do Brasil. Só a educação pode transformar nossa sociedade em uma sociedade melhor, desenvolvida e sobretudo mais justa. Assim, reafirmo: Brizola tinha razão.

Entre a cruz e a espada

O convívio pacífico entre os números e o crescimento econômico tem prazo de validade no Brasil. Na maioria das vezes, ao invés de criar alternativas que garantam a estabilidade das taxas de inflação sem afetar o desenvolvimento do país e a geração de emprego e renda, o governo federal acaba optando pela medida mais comum do dicionário economês: o aumento da taxa básica de juros, a Selic. E foi o que aconteceu mais uma vez no final do mês passado.
É como se anunciasse: aqui é proibido crescer. Mesmo diante do forte ritmo da economia, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central (BC) adotou a elevação da Selic para frear a pressão sobre a inflação e, indiretamente, para se preparar contra os efeitos da crise fiscal européia, que já atinge Portugal, Espanha e Grécia. O comitê assegura que é preciso conter as pressões inflacionárias para garantir que a elevação dos preços em 2010 não ultrapasse a meta de 4,5%.
Desta vez, a alta foi de 0,75% ponto percentual, quando o esperado era 0,5%. A última vez que o BC elevara a Selic tinha sido em setembro de 2008, de 13% para 13,25%, patamar que começou a ser reduzido em janeiro do ano passado, no auge da crise internacional. Em julho de 2009, a taxa atingiu seu piso histórico de 8,75%, tendo perdurado até agora. Ou seja, o prazo de validade entre números e crescimento durou 19 meses.
Agora, com a Selic a 9,5% ao ano, o Brasil volta a ter a maior taxa básica do planeta. Não há dúvidas de que a medida é impopular, mas beneficiará banqueiros e empresários que vivem da especulação do mercado. O aperto ao novo ciclo monetário do país, contudo, ocorre no momento em que o governo sofre uma derrota no Congresso na discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
O debate acontece no âmbito da Medida Provisória 475. Ela reajustou os benefícios dos aposentados em 6,14%, em 1º janeiro. Mas as pressões das centrais sindicais e de alguns parlamentares elevaram o percentual a 7,7%. O governo, por sua vez, tinha anunciado que fecharia questão em 7%, que seria a reposição da inflação mais 67,25% da variação do PIB de 2008 – lembro que a MP 475 concede a inflação e mais um ganho real de 50% do PIB de 2008. Já os 7,7%, representaria a reposição da inflação mais 80% do PIB de 2008.
Em tese, para não conceder o aumento das entidades de classe, o governo alega que o custo adicional desse pagamento seria de R$ 1,7 bilhão. Para reduzir o impacto, então, foi estipulado os 7%, que reduziria o custo a R$ 1,1 bilhão. No total, os gastos extras seriam da ordem de R$ 4 bilhões ao ano. Com o aumento da Selic, no entanto, estima-se que as metas anti-inflacionárias custariam R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Com isso, os argumentos do governo caem por terra.
O efeito disso já pode ser sentido na votação da Câmara dos Deputados, que aprovou os 7,7%. A MP agora segue para o Senado, onde tudo indica que a medida também será aprovada. O próprio presidente Lula entrou pessoalmente nas negociações, mas, como se viu, sem grande sucesso.
A alternativa agora é conversar com os senadores. Mas qual seria o argumento? O que o governo quer, na verdade, é evitar o desgaste eleitoral que representaria o veto presidencial. Não foi à toa que o presidente Lula, não tendo o que falar, declarou que aguardará a votação do Senado.
Mas ainda que o Copom alegue que a decisão de aumentar a Selic seja técnica, essa não é a única forma de conter a inflação. Economistas e empresários sérios dizem que a melhor alternativa para evitar as pressões exercidas pelo consumo está no aumento da oferta. Para eles, com investimento na produção e crescimento econômico é possível superar os riscos inflacionários.
Fala-se muito que o país vive o ciclo do “voo da galinha”. Isto significa dizer que após um pequeno período de crescimento, são tomadas medidas para contê-las em nome do combate à inflação. Assim, o país fica praticamente impedido de ampliar sua economia e a população, condenada a não aumentar o consumo.
O governo está literalmente entre a cruz e a espada. Será preciso muito jogo de cintura para driblar mais essa. Vale ressaltar que objetivo de uma boa política econômica é garantir o desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida. E não se faz isso aumentando juros e tentando negar reajustes a aposentados.

sábado, 8 de maio de 2010

O prenúncio da demagogia e da ação climática

Nasce da demagogia, do populismo e da permissividade dos administradores públicos o drama dos parentes das vítimas dos deslizamentos de Angra dos Reis, onde mais de 50 pessoas morreram na madrugada do dia 1º de janeiro de 2010. Digo isso porque não é novidade que são vedadas construções em encostas, áreas mais altas, zonas de Marinha e de influência das marés. Entretanto, se elas ainda ocorrerem é por pura leniência do poder público com os setores mais abastados da sociedade. O mais preocupante, contudo, é que a tolerância para com as construções irregulares e a ocupação desordenada não é um "privilégio" da Costa Verde, mas de todo o estado. Ou seja, são tragédias anunciadas – quem sabe – ainda para este ano. Muitas vezes o mau uso do solo é incentivado pela própria administração pública, interessada em ganhos políticos. Porém, quando o pior acontece muda-se o discurso e fala-se em revisões de zoneamento e alterações de decretos que nunca deveriam ter saído do papel.Mas vale ressaltar, todavia, que não é só isso que está em jogo. Fora a permissividade, o comprometimento e o descaso dos governos na busca de soluções para o problema, é preciso chamar atenção para as mudanças climáticas, já que elas também contribuem de forma significativa para tragédias como as de Angra dos Reis. A triste constatação é que esses relatos se tornam mais frequentes justamente quando o mundo diverge sobre as ações que devem ser tomadas para reduzir o efeito estufa.O efeito estufa, como todos sabem, produz aquecimento global, cujo efeito se faz sentir a partir da emissão de gases poluentes que são lançados na atmosfera. O resultado é alteração do clima e as constantes tragédias que vem ocorrendo no mundo por conta da força da natureza. Estou a par da situação, porque integrei a delegação oficial brasileira que esteve em Copenhague, na Dinamarca, em outubro do ano passado, para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-15.Estive na conferência, na condição de presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Portanto, interessado em fomentar e incrementar a discussão sobre a produção e a criação de novas fontes de energia renováveis, ou seja, menos poluentes e, em consequência, menos maléficas ao meio ambiente. Mas diante do fracasso do encontro, restou-me a lamentação e a indignação. Em protesto, me desliguei da delegação oficial e voltei antes do programado. Como cidadão, preocupado com o aquecimento global e seus efeitos nocivos, fico ansioso para saber o que será do nosso futuro. Alguns especialistas apostam suas fichas na COP-16, que será realizada em 2010, no México. Mas não sei se o tempo é suficiente para que os principais líderes mundiais mudem de posição em relação às obrigações de cada um nessa luta. Atesto isso porque a agenda que estava em pauta na COP-15 foi fruto de uma negociação de pelo menos dois anos antes. Mas fracassou.Foi decepcionante. Na reta final do evento, pontos como o limite do aumento das temperaturas, das metas de redução das emissões, dos mecanismos de verificação de reduções nos países emergentes e o financiamento, ainda estavam em aberto. Era o prenuncio de que nada iria avançar. Considero que o financiamento a longo prazo é fundamental para se chegar aos índices desejados de redução de CO2, além das metas vinculadas. O Brasil apresentou voluntariamente índices de redução que variam entre 37% a 39%. Isso já virou lei. A matriz energética brasileira, é sempre bom frisar, é uma das mais limpas do mundo, o que já é um dado positivo em se tratando de redução de emissão de poluentes. Algo em torno de 45% da oferta interna de energia do país vem de fontes renováveis, valor bem superior a dos países desenvolvidos, onde a média é de apenas 6%.Apesar das medidas brasileiras serem positivas, o enfrentamento da situação não pode partir de ações isoladas. Enquanto os países industrializados não chegarem a um consenso sobre as medidas a serem tomadas para reduzir a emissão de poluentes, e os nossos governantes, muitos deles oportunistas, permaneceram acéfalos e autorizativos diante da força da natureza, calamidades como as que ocorreram em Angra dos Reis ainda serão noticiadas durante muito tempo.


Uma luz para a justiça

Há anos ouço falar da morosidade da Justiça sem, no entanto, ver surgir uma medida efetiva para mudar essa situação. Como tese primária de defesa seria simples afirmar que os entraves burocráticos é que emperram as pilhas de processos nos tribunais. Mas aqui vale o adendo: os leigos da gestão pública é que deram o nome de burocracia aos defeitos do sistema.O conceito clássico de burocracia, criado por Max Weber, baseados em elementos jurídicos, diz que ela, a burocracia, é a própria organização eficiente, criando um aparato técnico-administrativo, formada por profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais e que se encarregam de diversas tarefas importantes dentro do sistema. Entretanto, a rigidez administrativa, a inadequação das normas e a grande quantidade de regulamentos, fizeram o aparelho burocrático ganhar um forte viés negativo. Esses aspectos produzem resultados contrários aos esperados, como, por exemplo, o acúmulo e a lentidão no julgamento das ações. Confesso que como operador do Direito isso me aflige. Contudo, como homem público tratei de dar minha contribuição em prol dessa "desburocratização" elaborando um projeto que se transformou na lei 12.137. O objetivo é justamente agilizar os processos de pequenas causas do sistema jurídico brasileiro. A lei foi sancionada e depois publicada pela Presidência da República em 21 de dezembro de 2009. Em síntese, ela permite que o réu seja representado por qualquer pessoa, sem a obrigatoriedade de vínculo empregatício, nas audiências dos juizados especiais onde as ações não ultrapassem 40 salários míninos. Antes, o que ocorria era a decretação da revelia ou a extinção do processo. Mas isso agora pode mudar. A lei 12.137 é um importante instrumento jurídico e uma vitória da sociedade.