sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

O Impeachment da Dilma, a visão do STF e a minha dúvida.

Muito se fala nesse momento crítico do Brasil. Crise na política e crise financeira, essa é a pauta. Sobram versões, as especulações sobre os mais diversos assuntos ligados a essa temática borbulham pelas esquinas dos quatro cantos do país. Os fatos se revelam dia-a-dia, o jogo político está acirradíssimo e vergonhoso, sendo pautado pelas investigações da “Lava Jato” e por uma disputa fratricida no núcleo central do poder.
Juristas experientes ingressaram com pedido de Impeachment da Presidenta Dilma sob a alegação de que ela haveria praticado crime de responsabilidade em função das pedaladas fiscais e o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, aceitou o pedido. Até aí, apesar de toda confusão paralela e de todas as jogadas para protelar situações aqui e ali, boas ou ruins, a favor ou contra, morais ou imorais, legais ou ilegais, tudo fluía até aquela grande confusão no plenário para a formação da comissão do impeachment. Muitos Deputados se colocaram contra e muitos a favor, teve soco e ponta pé, uma palhaçada, diga-se a verdade.
O Cunha, sempre ele, continuou como alvo de todos os questionamentos e sob a pecha de estar conduzindo os trabalhos em benefício próprio. Contudo, após definido o rito e feita à escolha da comissão, através da eleição de uma chapa avulsa, houve a judicialização daquele processo quando o PC do B ingressou no STF questionando o rito adotado. Na sequência, sob a justificativa de que não deve haver nenhum tipo de dúvida sobre o rito de um procedimento que pode culminar no impedimento e na destituição da Presidenta da República, veio a liminar do relator, Ministro Fachin, suspendendo o que houve na Câmara. Posteriormente proferiu seu voto no plenário do Tribunal e foi derrotado por seus pares. Ou seja, o STF entendeu que a comissão do impeachment só pode ser formada por deputados indicados pelos líderes dos partidos, vetando a eleição da chapa avulsa; que a eleição da comissão não deve ser por votação secreta; que a Presidenta Dilma não deve apresentar defesa prévia; que o Senado pode rejeitar, por maioria simples, o processo autorizado pela Câmara.
Bom, até aí tudo certo, o STF garantiu o mesmo rito do impeachment de 1992. Entretanto, sem querer contestar essa decisão, até porque sou daqueles que acreditam que decisão judicial é para ser cumprida, me resta dúvida sobre a interpretação do artigo 86 da Constituição, pois se cabe à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade e ao Senado o juízo de mérito nos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República, conforme está escrito na Carta Magna, por que o Senado pode então rejeitar o processo autorizado pela Câmara ?!? Todavia, apesar da dúvida, pois o texto constitucional é cristalino, e querendo assimilar mais conhecimento, só me resta estudar mais e pesquisar mais para poder aprender mais e entender precisamente a lógica adotada pelos Ministros da Alta Corte da Justiça brasileira.  Sigo nos livros.
Bernardo Ariston

18/12/2005

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