segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Uma luz para a Justiça

Nota do Autor: Escrevi esse artigo em 2009 quando foi sancionada a lei 12.137, de minha autoria, que incluiu o §4º do artigo 9º da lei 9.099/95, com o objetivo de agilizar os processos de pequenas causas do sistema jurídico brasileiro. Destarte, achei por bem publicá-lo aqui no blog do Bernardo Ariston  para que todos os amigos e amigas que me acompanham possam tomar conhecimento de mais essa ação de quando fui Deputado Federal. 


Há anos ouço falar da morosidade da Justiça sem, no entanto, ver surgir uma medida efetiva para mudar essa situação. Como tese primária de defesa seria simples afirmar que os entraves burocráticos é que emperram as pilhas de processos nos tribunais. Mas aqui vale o adendo: os leigos da gestão pública é que deram o nome de burocracia aos defeitos do sistema.

O conceito clássico de burocracia, criado por Max Weber, baseados em elementos jurídicos, diz que ela, a burocracia, é a própria organização eficiente, criando um aparato técnico-administrativo, formada por profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais e que se encarregam de diversas tarefas importantes dentro do sistema. 
Entretanto, a rigidez administrativa, a inadequação das normas e a grande quantidade de regulamentos, fizeram o aparelho burocrático ganhar um forte viés negativo. Esses aspectos produzem resultados contrários aos esperados, como, por exemplo, o acúmulo e a lentidão no julgamento das ações.

Confesso que como operador do Direito isso me aflige. Contudo, como homem público tratei de dar minha contribuição em prol dessa “desburocratização” elaborando um projeto que se transformou na lei 12.137. O objetivo é justamente agilizar os processos de pequenas causas do sistema jurídico brasileiro.

A lei foi sancionada e depois publicada pela Presidência da República em 21 de dezembro de 2009. Em síntese, ela permite que o réu seja representado por qualquer pessoa, sem a obrigatoriedade de vínculo empregatício, nas audiências dos juizados especiais onde as ações não ultrapassem 40 salários mínimos. Antes, o que ocorria era a decretação da revelia ou a extinção do processo. Mas isso agora pode mudar. A lei 12.137 é um importante instrumento jurídico e uma vitória da sociedade.

Bernardo Ariston

Nenhum comentário:

Postar um comentário