sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Uma nova realidade

A Constituição Federal de 88, no seu artigo 6°, estabeleceu o rol dos direitos sociais que têm como objetivo o bem estar e a justiça social, e definiu, entre outros, a saúde como um desses direitos fundamentais. O direito a saúde, recebeu um tratamento peculiar pelo constituinte, que se preocupou, inclusive, em criar um capítulo próprio para tratar do tema na Carta Magna. A proteção constitucional visa justamente essa perspectiva promocional, preventiva e curativa da saúde, impelindo ao Estado a obrigação de viabilizar acessibilidade à população e garantir tratamento preventivo e tratamento de doenças, afim de proporcionar melhor qualidade de vida à todos.  O conceito de saúde evoluiu, não sendo mais, nos dias atuais, considerada como ausência de doença e sim como o completo bem-estar, o que abrange as questões fisicas, mentais e sociais do cidadão.
O modelo de saúde pública do Brasil é o SUS – Sistema Único de Saúde -  que, por sua vez, tem como marco regulatório a lei 8080/90, a LOS – Lei Orgânica da Saúde - que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nosso sistema de saúde é bem elaborado, mas na prática deixa muito a desejar. A realidade do dia a dia é triste, nosso povo é compelido a situações inaceitáveis, uma vergonha nacional, totalmente oposta as teses, aos principios e a lei. Apesar de todos os problemas, entendo que o SUS seja um sistema muito complexo e que por fatores não republicanos vivenciamos essa falência da saúde publica no Brasil, onde a corrupção é um câncer e o uso equivocado da máquina pública é terrível.
Cabo Frio, sob o ponto de vista do desenvolvimento sócio econômico, está com uns 30 a 40 anos de atraso se comparado com a capital. A cidade vem crescendo de forma irregular e sem critério. O poder público aqui sempre foi superficial, nunca implementou um projeto estruturante para a cidade. Infelizmente, nos bons tempos dos royalties, o que vimos foi a cidade ser maquiada e hoje estamos vendo a repetição da mesma fórmula do passado, porém com menos recursos. São os padrinhos do caos urbano e desta triste realidade subdesenvolvida que Cabo Frio está se tornando.
A saúde pública aqui não é diferente e a solução somente virá com o conhecimento, com o compromisso com a coisa pública, com o compromisso com o coletivo, com a sabedoria de fazer e de pensar uma cidade moderna, uma cidade que tenha um planejamento estratégico na forma da lei para os próximos 50 anos, uma cidade onde qualidade de vida seja premissa e quando falo de qualidade de vida falo de bem estar social, falo de hoje e do futuro, falo de justiça social, de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda, de um turísmo de excelência, sendo o povo bem tratado e recebendo de volta os serviços públicos que lhe garanta tal condição. Numa cidade onde se constrói muro na porta do hospital, onde falta medicamento e os mesmos tentam ser comprados de forma duvidosa, onde há decréscimo das Unidades Básicas de Saúde, onde qualquer chuva alaga a cidade e devolve para muitas casas o esgoto, onde bebês recém nascidos morrem e o diretor do hospital culpa as mães, alegando que elas não fizeram o pré natal, que têm doenças sexualmente transmissíveis e que são dependentes químicas, sem provar o que diz, pode se esperar que padrão de saúde pública ? Vamos dar um basta, chega desse modelo mesquinho de se governar, vamos para o mundo, vamos ser melhores do que fomos até aqui, vamos implementar uma nova realidade para a cidade, vamos largar a mesmice, pois está na hora do cabofriense resgatar o seu orgulho e simplesmente dizer não ao modelo ultrapassado.
Bernardo Ariston
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